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Artigo: Insolvência OFC: Últimos desenvolvimentos
Publicado dia 05/07/2010 às 23:14
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Conforme por nós já noticiado, realizou-se no dia 17 de Junho de 2010 nova audiência do Processo de Insolvência do Odivelas Futebol Clube no Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures - 1º Juízo Cível. Pensando que a audiência seria só para os convocados pelo Tribunal (Meritíssima Juíza, Administrador da Insolvência e os Credores que constituem a Comissão de Credores), na véspera (16/06/2010), e após consulta ao processo por Humberto Fraga, foi perguntado pelo proponente da proposta (única, ao momento) se podia estar presente na audiência, ao que lhe foi respondido que sim, podia assistir, até porque era o proponente.

No dia 17/06/2010, já passava da hora (14H30) de início da audiência quando Humberto Fraga chegou ao Tribunal, e reparou que ainda se encontravam nos corredores o Senhor Administrador e Comissão de Credores, e para grande admiração, também se encontrava o Senhor Vereador do Desporto da C.M.Odivelas e o Senhor Jurista responsável pelo acompanhamento do processo, assim como outros credores que não receberam convocatória.

Como é do conhecimento de todos os nossos leitores, a C.M.Odivelas apresentou uma proposta em cima da hora nessa mesma audiência (os resultados já foram por nós divulgados) e terminou a audiência com o compromisso do Proponente da proposta aceite (Humberto Fraga) de fazer o depósito na conta da Massa até dia 28/06/2010.

RECUANDO UM POUCO A UM PASSADO RECENTE: É importante dizer-se que durante três meses ninguém (nem entidades particulares, nem a Câmara) apresentou no Tribunal nenhuma proposta para pagamento das dívidas. Era importante (mesmo imprescindível) chegar ao processo uma proposta antes da tomada de posse da Comissão de Credores (16/04/2010) para que esta tivesse algo para analisar, pois não existindo nada de concreto a comissão apenas poderia recomendar ao Senhor Administrador a liquidação imediata e encerramento do Odivelas Futebol Clube.

Durante algumas semanas Humberto Fraga fez dezenas de contactos pessoais e telefonicamente às partes envolvidas, sendo informado por uns e informando outros de que não tinha dado entrada no processo nenhuma proposta de pagamento, que o tempo passava a correr e faltavam poucos dias para o 16/04/2010 (Posse da C. Credores), até que Humberto Fraga resolve fazer um contacto telefónico no dia 10/04/2010 (Sábado) pedindo ajuda a uma entidade, dando conta da urgência em chegar ao tribunal uma proposta de pagamento sem falta no decorrer da semana de 11 a 17/04/2010. Durante esse telefonema recebeu luz verde para avançar e no dia 15/04/2010 finalmente foi entregue no Tribunal de Loures a primeira proposta elaborada e apresentada para pagamento das dívidas aos Credores no valor de 226.000 €.

Humberto Fraga continuou a esforçar-se para dar conhecimento aos restantes parceiros do desenvolvimento do processo, informando todos os envolvidos do andamento da situação .

No dia 7 de Maio (Sexta Feira), Humberto Fraga recebe um telefonema do já empossado Presidente da Comissão de Credores, dizendo se era possível reunir pelas 21H00 num local em Odivelas, reunião que se realizou com o conhecimento do Senhor Administrador de Insolvência.

A reunião teve como finalidade de pedir para que fosse feita por parte de Humberto Fraga nova proposta onde contemplasse uma verba adicional de 50.000 € para a Massa Insolvente, tendo sido explicado que se destinava a vencimentos em atraso dos funcionários e despesas com o processo judicial.

No dia 10 de Maio de 2010, Humberto Fraga faz chegar ao Tribunal de Loures uma nova proposta com a alteração dos valores, esta de 269.234,83 € e substituindo a anterior de 226.000 €.

CONTINUANDO: Durante a audiência do dia 17 de Junho, o Senhor Administrador da insolvência surpreende todos os presentes, ao dizer que qualquer entidade para entrar no Odivelas Futebol Clube terá de depositar mais uma verba adicional de 100.000 € na conta da Massa Insolvente juntamente com o valor da proposta. (de notar que 10 dias antes, o Sr. Administrador tinha pedido para se aumentar o valor da proposta em 50.000 €.

Tendo em atenção as declarações do Senhor Administrador no Tribunal, entendeu Humberto Fraga no dia 19 de Junho de 2010 solicitar um conjunto de esclarecimentos ao Sr. Administrador, considerados importantes para analisar com maior rigor a situação actual do Odivelas Futebol Clube. Afinal, em menos de 10 dias, o Sr Administrador fazia subir a fasquia da insolvência de 226.000 € para 376.000 €

No dia 21/06/2010, o Senhor Administrador responde a algumas das perguntas do email de Humberto Fraga de forma bastante incompleta, sendo que diversas questões ficaram mesmo sem resposta, emails que reproduzimos de seguida.


De: Humberto Fraga
Para: Florentino M. Luís
Enviado: Saturday, June 19, 2010 5:58 PM
Assunto: Insolvente - ODIVELAS FUTEBOL CLUBE

Exmº. Senhor
Dr. Florentino Matos Luís

Apresento a V.Exa. os meus cumprimentos, tendo em atenção as declarações do Senhor Administrador em Tribunal no dia 17 de Junho, que só aceitaria entrar no Odivelas Futebol Clube qualquer entidade desde que a mesma além do pagamento da proposta, fosse depositado mais uma verba adicional de 100.000 € para pagamento de ordenados em atraso, pagamentos a treinadores, água, luz, gás e outras dívidas correntes.

Após reunião com o Senhor Dr. Bruno Brandão no dia 07 de Maio de 2010 em Odivelas, foi-me transmitido para que a proposta apresentada contemplasse mais uma verba de 50.000 € para a massa (dívidas e custas prováveis do processo). Tanto eu como os Senhores Credores fomos surpreendidos quando V.Exa solicitou mais uma verba adicional de 100.000 € para pagamentos correntes.

Para que se possa saber mais em pormenor a situação financeira do Odivelas Futebol Clube, agradeço se possível o envio por E-mail até dia 24 de Junho de 2010 os seguinte elementos :

- Relação total das Dívidas do Odivelas Futebol Clube e os seus credores.

- Quais as actuais receitas e despesas ( mensais ) e sua proveniência e os seus destinatários.

- Um balancete ou os resultados contabilísticos de Janeiro a Dezembro de 2009.

- Balancete de Janeiro a Maio de 2010.

- Acordos de pagamento, Luz, Água, Gás e outros.

- Situação para com os funcionários.

- Quais os valores em incumprimentos da Odivelas SAD para com o Odivelas Futebol Clube. (posição jurídica)

- Se existe mais algum contrato com o Concessionário do Ginásio além de 31 de Outubro de 2010.

- Posição Jurídica e financeira entre o Odivelas Futebol Clube e Coever Coaching Portugal.

- Situação contratual para com o colaborador Senhor José António.

- Outros que entenda relevantes tais como : Escola de Animação, Quotização, Publicidade, BAR etc.

- Existência ou não, de novos processos em contencioso colocado por novos credores durante a insolvência do OFC.

- Provisão para custas do processo de Insolvência do OFC.

Esta informação é muito importante que me seja disponibilizada para que eu possa analisar a verdadeira situação financeira do ODIVELAS FUTEBOL CLUBE para que possa aprovisionar os meios de forma a não ser surpreendido com algo de inesperado.

Continuando ao dispor de V. Exa. para qualquer esclarecimento, apresento os meus respeitosos cumprimentos
Atenciosamente,
Humberto Fraga


De: Florentino M. Luís
Para: Humberto Fraga
Assunto: Re: Insolvente - Odivelas Futebol Clube
Data: Mon, 21 Jun 2010 11:45:22 +0100

Exmº. Senhor
Humberto Fraga

Em resposta ao mail de V.Exª., confesso que fiquei surpreendido, porquanto, a Exmª. Senhora Juiz, insistentemente, esclareceu todos os presentes, em particular V.Exª., dos trâmites processuais e das responsabilidades daí advenientes, face à proposta apresentada, tendo V.Exª., mais que uma vez, dito estar consciente das mesmas, mantendo a proposta, no entanto e no que concerne às questões levantadas, informo:

- O Senhor José António encontra-se ao serviço ao abrigo dum contrato de trabalho, segundo apurei, assinado por V. Exª., antes de declarada a insolvência;

- O ginásio está a ser explorado por força do contrato celebrado por V. Exª. e desde a sua saída do O.F.C., não mais foi recebido qualquer quantitativo, pois parte substancial do valor do mesmo foi recebido adiantadamente por V. Exª.;

- A S.A.D., como é do seu conhecimento, embora eu tivesse insistido, quer com o Senhor Humberto, quer com o Senhor Luís Batista, nada pagou;

- No que concerne à água já lhe dei conhecimento, remetendo-lhe o respectivo aviso;

- No que tange à electricidade, além do consumo mensal, há um acordo de pagamento com a EDP, pelo qual é pago mensalmente o valor de 1.200,00€. Esta energia foi consumida ao longo dos anos sem ser paga, como V.Exª. muito bem sabe;

- O saldo da conta da insolvente, à data de 18/06/2010 era de 1.284,00 € ;

- Em relação às contas, oportunamente serão apresentadas, no entanto caso V.Exª. pretenda fazer uma consulta, estão disponíveis, mas para o efeito terá de ser contactado o Senhor Reis e o Senhor Dr. Nogueira, pelo que deverá indicar o dia e hora com alguma antecedência.

Quanto a recebimentos, neste momento está pendente de recebimento os cerca de 70.000,00 €, que V. Exª. não justificou e os valores que a SAD teima em não pagar, se tal não se verificasse talvez não fossem necessários os cerca de 100.00,00€ a que fiz referência, os quais se destinam a pagamentos imediatos e para fazer face à nova época desportiva, cujas inscrições estão à "porta".

Continuando ao dispor de V.Exª., apresento os meus respeitosos cumprimentos.
Florentino Matos Luis


No dia 23/06/2010, Humberto Fraga envia um novo pedido de esclarecimentos ao Senhor Administrador, considerando que só por lapso os esclarecimentos anteriores não tinham merecido resposta. A resposta foi de novo incompleta, em alguns casos inexistente, como passamos a reproduzir.


De: Humberto Fraga
Para: Florentino M. Luís
Assunto: Insolvência Odivelas Futebol Clube
Data: Wed, 23 Jun 2010 01:09:36 +0100

Exmº. Senhor ;
Dr. Florentino Matos Luís

Acuso a recepção e desde já agradeço a sua resposta ao E-mail por mim enviado. Como nem todos os pontos solicitados por mim foram respondidos, estou certo que foi por lapso e não por outro qualquer motivo, assim sendo volto a colocar de novo as seguintes questões.

- Em relação ás contas, aguardo que me informe o dia e hora para que eu me desloque onde for necessário.

- Acordos de pagamentos percebi que só existe com E.D.P. OBS: Tive conhecimento que foi pago à E.D.P em 15/5/2010 um valor aproximado de 7.722 € e que parte (7.000 €) desse valor foi disponibilizado pelo Sr. António (ginásio). Não sei se confirma ou não, esta informação.

- Não me respondeu se confirma vários vencimentos dos funcionários em atraso !

- Quantos funcionários tem a instituição.

- Quanto à Odivelas SAD. O Senhor Luís Batista foi convidado por V.Exa para fazer parte da Comissão de Apoio. Pergunto: O Senhor Administrador durante um ano tomou alguma posição para recuperar a dívida da Odivelas SAD para com o Odivelas Futebol Clube? A mesma mais de 100.000 € é devida à Massa ...

- O Senhor Administrador diz que me informou em relação à Água. Não recebi nenhum documento referente a este assunto, mas terei todo o interesse em saber os valores e já agora em que posição se encontra este assunto.

- Não informou se existe ou existiu algum contrato entre o Odivelas Futebol Clube e a Coever Coaching Portugal. (Se existe, qual a duração do Contrato e se existe valores em dívida)

- Situação do Senhor José António. Este colaborador rescindiu o seu contrato trabalho devido a problemas com o
tribunal, o mesmo pode ser comprovado pela ausência do seu nome nos mapas da Segurança Social, assim como a
falta dos Recibos Salariais Mensais, também não foram emitidos.

- Gostaria ainda de saber como se encontra os seguintes contratos como :

- Contrato com Bar no Estádio Arnaldo Dias

- Contrato com Masterfoot

- Contrato com o Sindicato das Seguradoras

- Contrato com VODAFONE

- Contrato com o Ginásio

- Contratos existentes com Publicidade (Qual o valor anual).

- Gostaria de saber se existem alguns contratos assinados entre o Odivelas F.C. e A. Académica de Coimbra e cartas de desvinculação de atletas.

- Gostaria se possível de saber como se encontra o assunto da sucata que foi vendida pelo Sr. José António e o dinheiro
foi distribuído, parte dele pelos funcionários Sr. Abel e Sr. Sérgio quanto ao restante é necessário saber o seu
paradeiro. Os meus Alumínios estão incluídos e foram vendidos sem minha autorização, valor de 4.000 €.

- O mesmo se deve ter passado com a procissão das velas realizadas no Complexo Desportivo pela Paróquia de Odivelas em Maio de 2010. Tem conhecimento do valor pago e se o Dinheiro deu entrada na Secretaria OFC.

- Gostaria de saber se existe algum processo judicial, visto o Senhor Administrador ter dito em tribunal que existia
providência cautelar colocadas ao Odivelas Futebol Clube.

- Quanto aos 70.000 € que diz estar por justificar e que diz ser da minha responsabilidade, estarei disponível para fazer
a minha defesa em tribunal quando for chamado a fazê-lo.

- Mais informo de que não existe qualquer Documento Contabilístico assinado por mim, haverá certamente outros
responsáveis.

- Assim como é do seu conhecimento, no Contrato com Ginásio foi adiantado uma verba de 30.000 € mais 5.000 €, o concessionário pagou 37.000 € e não 35.000 €, os restantes 2.000 € referem-se a juros de uma letra emitida pelo Senhor Toni, a meu favor (Humberto Fraga), porque fui eu que paguei as dividas do Senhor Toni quando este fez algumas obras no ginásio. Não sei se isto prova que nunca vi nem recebi qualquer cheque do Ginásio, senão teria tirado o que é meu (2.000 €) e acabou por ficar no Odivelas e ninguém ainda falou nisso, porque será !!!

Agradeço o teu tempo dispensado para ler este E-mail.
Atenciosamente
Humberto Fraga


De: Florentino M. Luís
Para: Humberto Fraga
Assunto: Insolvência de Odivelas Futebol Clube
Data: Thu, 24 Jun 2010 18:42:28 +0100

Exmº. Senhor
Humberto Fraga

Confirmando o meu anterior mail, embora convicto de que tudo se encontra esclarecido quer por mim quer pela Exmª. Senhora Juiz, vou, na medida do possível, dar resposta às questões levantadas por V.Exª., devendo futuramente caso existam outras, serem colocadas no âmbito do processo.
Assim, em relação:

- À consulta das contas, no decurso da 2ª. quinzena de Julho deverá indicar um dia para o efeito;

- Aos vencimentos em atraso, foram por mim referenciados mais que uma vez no decurso da Assembleia de Credores;

- Aos funcionários, como V. Exª. sabe são 4, todos contratados por V.Exª.;

- À Odivelas SAD, também como V. Exª. sabe, foram múltiplas as vezes que solicitei a V.Exª. a cobrança desse hipotético crédito. Caso venha a assumir funções, é uma mais valia;

- À água, dei-lhe de facto conhecimento por carta registada, mas a mesma não foi recepcionada por V. Exª., no entanto, na assembleia de credores dei conhecimento de tal facto, quer a V. Exª, quer a todos os presentes;

- À Coever Coaching Portugal, existiu um contrato, presentemente nâo;

- Quanto aos contratos que refere, no que ao administrador da insolvência diz respeito, não assinei nenhum, mantendo-se no entanto activo o da VODAFONE;

- À designada sucata, fiz a competente participação; e

- Aos processos judiciais, tal como informei na Assembleia de Credores, está pendente uma Providência Cautelar proposta pelo Senhor Orlando Manuel Gameiro de Sousa, que contestei.

Convicto de mais uma vez ter esclarecido V. Exª., apresento os meus respeitosos cumprimentos.
Florentino Matos Luis


RETOMANDO: Dia 24 de Junho pelas 12,00 horas, Humberto Fraga entra em contacto com seu parceiro, onde lhe foi transmitido que estariam disponíveis para emitir o cheque, só precisava de saber o valor e a quem o dirigir mas para isso teria a Câmara Municipal de os contactar para os informar da sua posição (resultante da proposta extemporânea que apareceu no dia da última audiência, conforme noticiamos aqui anteriormente), situação que ainda não tinha sido efectuada (lembramos que estamos a falar de 8 dias depois da audiência). Mais foi adiantado pelo parceiro que qualquer acordo terá sempre de passar por entidades e não por particulares, e neste caso pela a Câmara Municipal, já que foi a própria Câmara que disse que trataria de todo o processo e escolheria os parceiros.

Dia 24 de Junho pelas 12H15 horas, Humberto desloca-se mais uma vez à Câmara Municipal de Odivelas, e pelas 12H30 é recebido por um assessor da Senhora Presidente, onde toda a conversação efectuada anteriormente com o parceiro foi rigorosamente explicada, acrescentando ainda (mais uma vez) que caso fosse necessário, o próprio (Humberto Fraga) se desvinculava de qualquer regresso ao Odivelas Futebol Clube, mas que o mais importante era a Câmara entrar em contacto com parceiro encontrado por Humberto Fraga e chegarem à melhor solução para o futuro da maior Instituição Desportiva do Concelho.

No dia 28 de Junho, Humberto Fraga fez chegar ao Tribunal de Loures um requerimento pedindo à Exmª. Meritíssima Juíza de Direito a prorrogação do prazo para o pagamento das verbas acordadas até à 2ª quinzena de Julho.

O pedido de prorrogação do prazo deveu-se ao facto Senhor Administrador da Insolvência ter disponível para consulta os documentos contabilísticos de Janeiro a Dezembro de 2009 e Balancete de Janeiro a Maio de 2010, apenas na 2ª quinzena de Julho.

Os credores privilegiados não perdoam os juros vencidos, Segurança Social e Fazenda Pública (Finanças). Foi solicitado que fosse enviado os respectivos valores, e até ao momento não foram quantificados nem recebidas as respectivas importâncias.

O pedido de prorrogação do prazo é pertinente para que se possa quantificar os valores correctos a depositar na conta bancária da massa, assim como esclarecer com clareza a posição financeira do Odivelas Futebol Clube, para que não venha a ser necessário mais alguma importância tal como aconteceu com o pedido do Sr. Administrador relativamente aos 50.000 € e posteriormente aos 100.000 € pedidos a mais.

Dia 28 de Junho Humberto Fraga volta à Câmara Municipal é recebido gentilmente por um assessor da Senhora Presidente onde mais uma vez foi dado conhecimento da entrada do requerimento no Tribunal. Foi perguntado ao Senhor assessor se existia algum desenvolvimento sobre o parceiro e a Câmara de Odivelas. A resposta foi que não tinha qualquer conhecimento do desenvolvimento do processo e que tinham sido transmitidos todas as informações ao Departamento Jurídico da C.M.O.

Dia 29 de Junho, Humberto Fraga envia um E-mail à Exmª Senhora Presidente da Câmara de Odivelas a solicitar uma reunião através do seu Secretariado (reunião que até à data desta notícia ainda não foi marcada), para que fossem esclarecidos alguns equívocos como por exemplo, o Sr. Vereador do Desporto ter comentado: "Beto, a Câmara de Odivelas vai apresentar uma proposta porque a Senhora Presidente está muito aborrecida contigo, porque tu apresentaste uma proposta pessoal sem dares conhecimento a ninguém". Palavras do Senhor Vereador do Desporto, que custa-nos a acreditar a Senhora Presidente tenha afirmado, em primeiro lugar porque são falsas, muito falsas que as coisas se tenham passado desta forma, e em segundo lugar porque há testemunhas da reunião efectuada por Humberto Fraga na Câmara Municipal de Odivelas, com a Srª Presidente e o parceiro encontrado por Humberto Fraga, além das outras muitas vezes que o mesmo voltou à Câmara para informar do andamento do processo.

Existem também muitas mais formas de provar em como todo este processo Humberto Fraga foi leal, correcto, sério e transparente, assim alguém interessado o queira esclarecer e não refugiar-se no silêncio da difamação da calunia ou da inverdade.


No dia 2 de Julho chegou a decisão da Meritíssima Juíza que a seguir transcrevemos:

DESPACHO: Fls. 1424: Do requerimento apresentado pelo proponente Humberto Fraga Fernandes resulta que o mesmo não terá efectuado no prazo fixado o depósito bancário a que se propôs. Vem o mesmo proponente requerer a prorrogação do prazo que lhe foi judicialmente fixado.

Decorre do despacho proferido em 17 de Junho de 2010, que o referido prazo tinha natureza peremptória, não sendo prorrogável - cfr, artigos 144º nº 1 e 145º nº 3 do Código Civil aplicável aos presentes autos por força do disposto no artigo 17º do CIRE - pelo que nestes termos, independentemente dos argumentos aduzidos, se indefere desde já à requerida prorrogação do prazo.

Notifique o proponente, o Sr. Administrador da Insolvência, a comissão de credores e os demais credores do teor do presente despacho, bem como do requerimento apresentado.

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Atento o teor de fls. 1351 e com vista a dar ulterior cumprimento ao disposto no artigo 232º nº 2 do CIRE, informe o Sr. Administrador da Insolvência, em 5 dias, qual o montante que em seu entender é necessário para garantir o pagamento das custas do processo e as restantes dívidas da massa insolvente. Notifique o Sr. Administrador da Insolvência.



Para esclarecimento dos nossos leitores:

C.I.R.E. - CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Artigo - 232º. Encerramento por insuficiência da massa insolvente.

1- Verificando o Administrador da insolvência que a massa insolvente é insuficiente para a satisfação das custas do processo e das restantes dívidas da massa insolvente, dá conhecimento do facto ao juiz.
2- Ouvidos o devedor, a assembleia de credores e os credores da massa insolvente, o juiz declara encerrado o processo, salvo se algum interessado depositar à ordem do tribunal o montante determinado pelo juiz segundo o que razoavelmente entenda necessário para garantir o pagamento das custas do processo e restantes dívidas da massa insolvente.

4- Depois de verificada a insuficiência da massa, é lícito ao administrador da insolvência interromper de imediato a respectiva liquidação.

[b]Recomendamos ainda a análise deste artigo aos nossos leitores. Podem-nos enviar a vossa interpretação que muito agradecemos

Artigo - 233 º. Efeitos do Encerramento

1- Encerrado o Processo
a) - Cessam todos os efeitos que resultam da declaração de insolvência, recuperando designadamente o devedor o direito de disposição dos seus bens, e a livre gestão dos seus negócios, sem prejuízo dos efeitos da qualificação da insolvência como culposa e do disposto no artigo seguinte.


Terminamos a nossa exposição que já vai imensamente longa e para o facto de que apresentamos as nossas desculpas para com os nossos leitores, mas esperamos ter contribuído para esclarecer os muitos associados, encarregados de educação, treinadores, atletas e leitores, agradecendo também todos as inúmeras mensagens de apoio que têm sido enviadas, pois são as vossas palavras que nos dão a força necessitamos para continuar a estudar os 304 artigos do Código CIRE e os muitos artigos do Código Civil.

Esta luta tem sido exclusiva de quem ama o Odivelas F.C., não temos tido qualquer apoio de Juristas, somos sim, auto-didactas na busca do conhecimento e da sabedoria.

Despedimo-nos com muitas saudações Odivelenses
Humberto Fraga



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